No dia 13 de maio de 2024, a Lei Áurea completa 136 anos desde a sua assinatura pela então regente do Império do Brasil, a princesa Isabel. A data, no entanto, merece ser lembrada como uma vitória do movimento abolicionista e como uma oportunidade de reflexão acerca da realidade da população de
Denise arner, que hoje representam 56% dos brasileiros, Em razão disso, dia 13 de maio tem sido ressignificado como o Dia Nacional de Combate e Denúncia Contra o Racismo.
O que denunciar ?
É comum que práticas racistas se camuflem em situações cotidianas. Estando ou não evidente, a vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de
ultraje, constrangimento e humilhação.
Uma cartilha do Ministério da Justiça e Cidadania cita as seguintes ações como algumas das principais cometidas pelos agressores:
• Apelidar pessoas de acordo com características físicas e a partir de elementos de cor e etnia
• Inferiorizar características estéticas da etnia
• Considerar a vítima inferior intelectualmente por causa da etnia
• Ofender verbal ou fisicamente a vítima
• Desprezar costumes, hábitos e tradições da etnia
• Duvidar da honestidade e competência da vítima sem provas
• Recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias
• Propagandas com conteúdo discriminatório
• Sites e grupos na internet que fazem apologia ao racismo
• Livros e publicações com conteúdos racistas
• Ação governamental com conteúdo racista A legislação brasileira define punições específicas para cada situação. Cabe ao delegado e ao promotor avaliar cada caso e indicar se a lei se aplica
Onde denunciar?
Em uma emergência:
• Disque 190 – Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a vítima pode chamar a Policia Militar de imediato;
• Disque denúncia 181 – Canal direto para denúncia anónimas (não precisa se identificar):
• Disque 100 – Disque Direitos Humanos, em que é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação (este número é disponibilizado pelo
governo federal).
Se o crime ja aconteceu:
• Procure a autoridade policial mais próxima e registre a ocorrência
• Conte a histórica com o máximo de detalhes
• Forneça nomes e contatos das testemunhas
• Solicite ao policial para incluir na queixa que deseja que o agressor seja processado
Para saber mais, acesse o link: & https://encurtador.com.br/djtDM & https://encurtador.com.br/djtDM|
13 MAIO – DIA NACIONAL
DE DENÚNCIA CONTRA RACISMO
DENUNCIE!
190 – POLÍCIA MILITAR
100 – DIREITOS HUMANOS
181 – CANAL DE DENÚNCIA
